Excessiva demora na realização do julgamento de mérito de HC e violação ao direito fundamental à razoável duração do processo. Informativo 703 do STF

SÍNTESE1. Habeas corpus. 2. Excessiva demora na realização do julgamento de mérito de HC impetrado no STJ. Ausência de prestação jurisdicional. Violação ao direito fundamental à razoável duração do processo. 3. Constrangimento ilegal configurado. (Informativo 703 do STF)

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HC N. 114.039-MA: RELATOR: MIN. GILMAR MENDES. 1. Habeas corpus. 2. Excessiva demora na realização do julgamento de mérito de HC impetrado no STJ. Ausência de prestação jurisdicional. Violação ao direito fundamental à razoável duração do processo. 3. Constrangimento ilegal configurado. 4. Ordem concedida para que a autoridade coatora apresente o writ em mesa até a 10ª sessão subsequente à comunicação da ordem.

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Excessiva demora na realização do julgamento de mérito de HC e violação ao direito fundamental à razoável duração do processo. Informativo 703 do STF

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