Aprenda 1 técnica para saber o trecho dos Informativos do STF e STJ que é cobrado em concursos

Você vai saber como acertar de vez questões de jurisprudência 

Uma das minhas maiores dificuldades quando eu estudava para concursos era conseguir encontrar um meio de ler os informativos do STF e STJ de forma otimizada, ou seja, encontrar nos textos das decisões aquilo que realmente importa para concursos.

Depois de fazer muitos concursos e resolver inúmeras provas, inclusive obtendo várias aprovações, eu comecei a perceber algo que mudaria de vez a forma de definir o grau de importância dos trechos que compõem as decisões dos informativos.

Isso gerou uma técnica poderosa para selecionar o que tem um grau máximo de importância e que pode realmente ser cobrado em sua prova.

Eu vou te explicar como funciona essa técnica.

Quando você estiver lendo um determinado informativo verifique no texto onde aparece a seguinte expressão: “com base nesse entendimento” e grife todo o conteúdo anterior. É aí que está o conteúdo de extrema importância.

Vamos a um exemplo:

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Perceba que o trecho grifado tem altíssima probabilidade de ser cobrado em seu concurso, pois o STF afirma que é um entendimento do próprio Tribunal, e é exatamente assim que começa as questões de concurso. Com a mesma frase: “segundo o entendimento do STF assinale a alternativa correta:” Você já percebeu isso?

Essa é apenas uma das técnicas. Mas a partir de agora fique atento e utilize-a para descobrir que questões serãor cobradas em sua futura prova.

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Aprenda 1 técnica para saber o trecho dos Informativos do STF e STJ que é cobrado em concursos

Os 3 Erros Básicos no Estudo dos Informativos do STF e STJ para Concursos

Os Informativos do STF e STJ são extremamente cobrados em concursos atualmente.

Para que você tenha uma ideia, concursos para juiz, promotor, defensor, procurador, OAB e até analista chegam a exigir mais de 16% do conteúdo da prova transcrições de trechos das decisões desses Tribunais.

Por isso, você não pode cometer os seguintes erros básicos ao estudar as decisões judiciais dos Informativos:

# Erro 01: Ler Todas as Decisões dos Informativos.

erro mais comum de quem inicia os estudos dos informativos é querer ler todo o conteúdo dos informativos.

Isso não deve ser feito por dois motivos– os concursos só cobram determinados trechos dos informativos; e – existem determinadas decisões que não podem ser cobradas em provas sob pena de ser invalidada por recurso.

Esse último motivo nos leva ao próximo erro:

# Erro 02: Estudar Decisões Não Concluídas.

Como é muito comum o concurseiro querer ler todo o informativo, ele acaba cometendo o equívoco de estudar decisões não concluídas, quais sejam: decisões iniciadas e com pedido de vista.

Tais conteúdos, como ainda estão em fase de definição nos Tribunais, geralmente não são exigidos em concursos, pois as chances em vencer um recurso contra a questão da prova é grande.

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# Erro 03: Estudar Decisões Antigas.

Apesar do histórico da jurisprudência ser importante, estudar informativos muito antigos é perigoso e até desnecessário.

É perigoso porque as decisões mais antigas podem não ser o entendimento atual do Tribunal. É desnecessário pelo fato dos livros trazerem tais informações selecionadas de forma correta e relevante no corpo do texto do assunto, pois já houve tempo suficiente para atualização pelo autor.

Por isso, o mais importante nos estudos dos informativos para concursos é saber os critérios de seleção das decisões mais importantes e que podem cair em concursos, bem como estudar sempre apenas os trechos mais relevantes dos últimos 2 anos no máximo.

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Os 3 Erros Básicos no Estudo dos Informativos do STF e STJ para Concursos

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Você já percebeu que a cada dia está mais importante o estudo dos informativos para concursos? Cada vez mais são exigidas as decisões judiciais em provas?

E será que você gostaria de estudar os informativos do STF e STJ de todo ano em uma semana ou menos? E ainda ter uma boa dose de certeza de que o que você leu será cobrado em seu concurso?

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Como você poderá ver neste ebook eu vou te mostrar como essa nova forma de estudar os informativos pode mudar os seus estudos. É uma estratégia impressionante.

Ainda vou te mostrar o maior erro que eu cometia ao estudar os informativos para concursos.

É um erro que você pode estar cometendo e deixando passar a oportunidade de melhorar muito o seu aproveitamento em provas que exigem o conhecimento das decisões judiciais.

Eu posso apostar que você pode estar fazendo a mesma coisa, e por isso a leitura dos informativos e tão extensa e enfadonha e muitas vezes não traz resultados.

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Bom, agora você pode estar se perguntando quem sou eu.

Meu nome é José Jaime, sou Defensor Público no Estado da Bahia e já fui aprovado para diversos concursos, dentre eles juiz, analista do TRE, técnico e OAB.

Junto com meu amigo Gerson Aragão, que também foi aprovado em vários concursos, dentre deles para defensor público em 2 Estados, Analista, técnico e OAB, criamos um sistema para estudo dos informativos.

Foi com esse sistema que nós conseguimos acertar um grande número de questões em diversos concursos, desde analista até em concursos como defensoria, magistratura, ministério público e OAB.

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Subtração da coisa alheia após dissimulado pedido de empréstimo da res, caracteriza estelionato. (Informativo 707, STF)

RHC N. 111.749-RS: RELATOR: MIN. LUIZ FUX. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF. ART. 102, I, “D” E “I”. ROL TAXATIVO. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO. ORGANICIDADE DO DIREITO.  FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS EXTINTA POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. A subtração da coisa alheia após dissimulado pedido de empréstimo da res, caracteriza estelionato, que difere do furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II, do CP), porquanto o ardil, nessa hipótese, é utilizado para afastar a vigilância da res furtiva. 2. O estelionato caracteriza-se exatamente pela obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. 3. Destarte, no caso sub judice, o paciente foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, por, supostamente, ter se valido da confiança da vítima – que lhe emprestou o celular – para subtrair o aparelho, avaliado em R$ 100,00 (cem reais), sendo certo que o crime de furto apenas não se consumou porque a polícia foi acionada. 4. Deveras, a emendatio libeli no juízo a quo proporcionará ao réu apresentar defesa sem prejuízo. 5. A aplicação do princípio da insignificância deve ser precedida de criteriosa análise de cada caso, a fim de evitar que sua adoção indiscriminada constitua verdadeiro incentivo à prática de pequenos delitos patrimoniais. 6. O princípio da insignificância incide quando presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: (a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) grau reduzido de reprovabilidade do comportamento, e (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada; 7. O valor da res furtiva não pode ser o único parâmetro a ser avaliado, devendo ser analisadas as circunstâncias do fato para decidir-se sobre seu efetivo enquadramento na hipótese de crime de bagatela, bem assim o reflexo da conduta no âmbito da sociedade. 9. O legislador ordinário, ao qualificar a conduta incriminada, apontou o grau de afetação social do crime, de sorte que a relação existente entre o texto e o contexto (círculo hermenêutico) não pode conduzir o intérprete à inserção de uma norma não abrangida pelos signos do texto legal. 10. A conduta do paciente, in casu, não pode ser considerada atípica, uma vez que o paciente praticou o furto valendo-se da confiança da vítima, tendo em vista que, ardilosamente, pediu-lhe emprestado o aparelho celular, alegando que estava com problemas em seu caminhão e que, portanto, necessitava entrar em contato com um mecânico. 11. Eventual atipicidade material da conduta poderá vir a ser reconhecida ao final da instrução criminal, momento oportuno à verificação de sua ocorrência. 12. A competência originária do Supremo Tribunal Federal para conhecer e julgar habeas corpus está definida, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas “d” e “i”, da Constituição Federal, sendo certo que os pacientes não estão arrolados em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição desta Corte. 13. Inexiste, no caso, excepcionalidade que justifique a concessão, ex officio, da ordem, porquanto inaplicável o princípio da insignificância na hipótese sub examine. 13. Ordem de habeas corpus extinta por inadequação da via eleita

 

Subtração da coisa alheia após dissimulado pedido de empréstimo da res, caracteriza estelionato. (Informativo 707, STF)

ILEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO PARA DISCUTIR EM JUÍZO QUESTÕES ENVOLVENDO MÚTUO HABITACIONAL. (Informativo 520, STJ)

DIREITO CIVIL. ILEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO PARA DISCUTIR EM JUÍZO QUESTÕES ENVOLVENDO MÚTUO HABITACIONAL, COM OU SEM COBERTURA DO FCVS, CELEBRADO APÓS 25/10/1996. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ): Tratando-se de cessão de direitos sobre imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação realizada após 25/10/1996, a anuência da instituição financeira mutuante é indispensável para que o cessionário adquira legitimidade ativa para requerer revisão das condições ajustadas, tanto para os contratos garantidos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais como para aqueles sem a garantia mencionada. Isso porque, nos termos da legislação pertinente, não é possível a regularização do referido contrato de cessão de direitos — conhecido como “contrato de gaveta” —, o que implica afirmar que, nesses casos, o cessionário não pode ser equiparado ao mutuário e, portanto, não possui legitimidade para postular em juízo a revisão do respectivo contrato. Com efeito, o art. 20, caput, da Lei 10.150/2000 estabelece que as “transferências no âmbito do SFH, à exceção daquelas que envolvam contratos enquadrados nos planos de reajustamento definidos pela Lei 8.692, de 28 de julho de 1993, que tenham sido celebradas entre o mutuário e o adquirente até 25 de outubro de 1996, sem a interveniência da instituição financiadora, poderão ser regularizadas” nos termos daquela lei. Precedentes citados: AgRg no Ag 1.006.713-DF, Quarta Turma, DJe 22/2/2010; REsp 721.232-PR, Primeira Turma, DJe 13/10/2008, e AgRg no REsp 980.215-RJ, Segunda Turma, DJe 2/6/2008. REsp 1.150.429-CE, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 25/4/2013.

 

ILEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO PARA DISCUTIR EM JUÍZO QUESTÕES ENVOLVENDO MÚTUO HABITACIONAL. (Informativo 520, STJ)

Aposentadoria por tempo de serviço (desaposentação) objetivando a concessão de novo benefício mais vantajoso da mesma natureza (reaposentação). (Informativo 520, STJ)

SÍNTESE: É possível a renúncia à aposentadoria por tempo de serviço (desaposentação) objetivando a concessão de novo benefício mais vantajoso da mesma natureza (reaposentação), com o cômputo dos salários de contribuição posteriores à aposentadoria anterior, não sendo exigível, nesse caso, a devolução dos valores recebidos em razão da aposentadoria anterior. (Informativo 520, STJ)

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO E DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA APOSENTADORIA ANTERIOR. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ): É possível a renúncia à aposentadoria por tempo de serviço (desaposentação) objetivando a concessão de novo benefício mais vantajoso da mesma natureza (reaposentação), com o cômputo dos salários de contribuição posteriores à aposentadoria anterior, não sendo exigível, nesse caso, a devolução dos valores recebidos em razão da aposentadoria anterior. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.270.606-RS, Sexta Turma, DJe 12/4/2013; AgRg no REsp 1.321.325-RS, Segunda Turma, DJe 20/8/2012, e AgRg no REsp 1.255.835-PR, Quinta Turma, DJe 12/9/2012. REsp 1.334.488-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 08/05/2013.

 

Aposentadoria por tempo de serviço (desaposentação) objetivando a concessão de novo benefício mais vantajoso da mesma natureza (reaposentação). (Informativo 520, STJ)

Exigência de processo seletivo para a revalidação de diploma obtido em instituição de ensino estrangeira. (Informativo 520, STJ)

SíNTESEÉ legal a exigência feita por universidade, com base em resolução por ela editada, de prévia aprovação em processo seletivo como condição para apreciar pedido de revalidação de diploma obtido em instituição de ensino estrangeira. (Informativo 520, STJ)

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DIREITO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO PARA A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA OBTIDO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTRANGEIRA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ): É legal a exigência feita por universidade, com base em resolução por ela editada, de prévia aprovação em processo seletivo como condição para apreciar pedido de revalidação de diploma obtido em instituição de ensino estrangeira. De início, observe-se que o registro de diploma estrangeiro no Brasil está submetido a prévio processo de revalidação, segundo o regime previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (art. 48, § 2º, da Lei 9.394/1996). Ademais, inexiste qualquer dispositivo legal que proíba a universidade de adotar o referido procedimento, o qual está em consonância com sua autonomia didático-científica e administrativa (art. 53, V, da Lei 9.394/1996 e art. 207 da CF). Portanto, desde que observados os requisitos legais e os princípios constitucionais, deve-se garantir às universidades a liberdade para editar regras específicas acerca do procedimento destinado à revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. REsp 1.349.445-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 8/5/2013. 

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Exigência de processo seletivo para a revalidação de diploma obtido em instituição de ensino estrangeira. (Informativo 520, STJ)